sucessão
STJ – É nula a execução fiscal contra empresa sucedida
Quanto há sucessão empresarial e tributária, como no caso de incorporação, fusão, dentre outras, as execuções fiscais ajuizadas contra a… Leia mais
TJMG – É LEGAL PLANEJAMENTO EM OPERAÇÃO SOCIETÁRIA QUE TRANSFERE SALDO CREDOR DE ICMS
O saldo credor do ICMS se forma, quando o montante de créditos apurados, por meio do ICMS pago nas notas… Leia mais
Como fica a coisa julgada tributária benéfica a uma sociedade quando esta sofre operação societária
Existem diversas ações ajuizadas por pessoas jurídicas, que têm por objetivo o reconhecimento do direito de não recolher, ou recolher… Leia mais
Locação comercial ou fundo de comércio não enseja responsabilidade tributária por sucessão
Estabelece o artigo 133 do Código Tributário Nacional que a pessoa que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de… Leia mais