STJ
Solução Cosit trata da incidência de contribuições previdenciárias julgadas indevidas pelo STJ
Em 27/03/2017, foi publicada a Solução de Consulta COSIT Nº 99014, que tratou sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre… Leia mais
PIS/Cofins sobre receitas financeiras, STF reconheceu a repercussão geral e o STJ está julgando o tema
Desde 01/07/2015 foi restabelecida a incidência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de… Leia mais
A Primeira Turma do STJ julgou legal a exigência da TUSD
A Segunda Turma do STJ tem jurisprudência no sentido de que a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de… Leia mais
STJ supera Súmula STF 691 e defere HC para suspender pena em crime tributário
Estabelece a Súmula 691 do STF que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão… Leia mais
STJ não admite a readequação de honorários à regra do NCPC em fase de RESP
Os advogados estão sofrendo derrota no Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos honorários de sucumbência. A corte… Leia mais
A 1ª e a 2ª Turma do STJ divergem quanto à incidência do IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS
Créditos presumidos de ICMS são créditos fictícios lançados na escrita fiscal que não decorrem das entradas de mercadorias tributadas pelo… Leia mais
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins – Posição atual do STJ
O Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 240.785-2 MG com “efeito inter partes”, referente à… Leia mais
STJ define a base de cálculo de ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
A questão da incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa está longe de ser… Leia mais
STJ muda sua posição e decide que na industrialização sob encomenda incide o ICMS
A industrialização sob encomenda é a operação pela qual um estabelecimento encomendante remete insumos para industrialização por outro estabelecimento denominado… Leia mais
STJ – Construtoras não devem diferencial de alíquota de ICMS nas operações interestaduais de compra de insumos
Algumas sociedades que se dedicam à atividade de construção adquirem insumos em outros Estados da Federação para utilização em suas… Leia mais
STJ muda sua posição e decide que incide IPI na saída de produto importado para revenda
O STJ julgou o EREsp 1403532/SC que envolvia a legitimidade (ou não) da cobrança de IPI na revenda de produto… Leia mais
STJ e TIT divergem quanto à inclusão das bonificações na base do ICMS
Por ocasião do julgamento do REsp nº 1.111.156/SP, publicado em 22.10.2009, o Superior Tribunal de Justiça – STJ - pacificou… Leia mais