STF
STJ muda sua posição e decide que incide IPI na saída de produto importado para revenda
O STJ julgou o EREsp 1403532/SC que envolvia a legitimidade (ou não) da cobrança de IPI na revenda de produto… Leia mais
PIS e Cofins – Incidência ou não sobre Créditos Presumidos de ICMS – Repercussão Geral Reconhecida – STF
O STF reconheceu a repercussão geral sobre o seguinte tema: possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e… Leia mais
STF – Não há incidência de ICMS na transferência interestadual de mercadoria, mesmo que ocorra transformação
Conforme já destacamos em outro post (*), o STJ entende que não incide ICMS na transferência interestadual de mercadoria da… Leia mais
Imunidade – ICMS nas compras de bens e insumos por entidade filantrópica – STF reconhece repercussão geral
Existe uma questão de fundo constitucional muito interessante cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário nº 608.872/MG.… Leia mais
Base de cálculo reduzida de ICMS enseja estorno do crédito na mesma proporção – STF repercussão geral
Estabelece o art. 155, § 2°, II, “b” da CF, quanto ao ICMS que a isenção ou não incidência, salvo… Leia mais
STF decide que o ICMS não integra a base do PIS e Cofins. Mas o julgamento não tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (08 de outubro), que o ICMS não entra na base de cálculo da Cofins… Leia mais
STF julga inconstitucional o Protocolo 21 que onerava pelo ICMS o comércio eletrônico, mas modula sua decisão
Como já era esperado, ontem, ao julgar as ADINs 4.628, 4713 e RE 680089, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do… Leia mais
STF – Não incide ICMS na importação por leasing. Hipóteses em que é possível a recuperação
Existe uma discussão muito antiga sobre a incidência ou não do ICMS na importação por leasing. Os contribuintes sempre… Leia mais
STF decidiu em repercussão geral que os descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI
Conforme comentei em um post publicado em 31/07/2013 (*) a norma que determina que do valor tributável do IPI não… Leia mais
Trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais voltará a ser analisada pelo STF
Os artigos 42 e 58 da Lei 8.981/95 limitaram o direito dos contribuintes de compensar os prejuízos fiscais e a… Leia mais
STF profere decisão beneficiando o comércio eletrônico – Suspenso o Protocolo 21 com efeitos retroativos
O STF, por seu ministro Luiz Fux, enfim proferiu ontem na ADIN 4.628 liminar para suspender o Protocolo 21 (para… Leia mais
As entidades de assistência social imunes obtiveram importante vitória no STF
As entidades de assistência social obtiveram importante vitória junto ao STF. Em julgamento recente, a Suprema Corte decidiu que, caso… Leia mais