STF
STF está julgando imunidade de exportação realizada por meio de trading.
O STF está julgando em conjunto dois importantes processos relativos à exportação. Trata-se da ADI 4735 e do RE 759.244.… Leia mais
STF – Deixar de pagar ICMS é crime
O STF julgou que deixar de pagar ICMS declarado é crime de apropriação indébita. Na verdade, o julgamento ainda não… Leia mais
STF – É inconstitucional o aumento da taxa Siscomex
O Siscomex é um sistema eletrônico que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior,… Leia mais
STF reconhece a repercussão geral da exclusão do PIS e COFINS de sua própria base
Em 26.09.2017 comentamos em um post, que algumas discussões ganhariam força com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, que decidiu… Leia mais
Modulação do RE 574706 – Perspectivas
Como se sabe, no RE 574706 que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da… Leia mais
A interrupção do desembaraço aduaneiro com exigência de tributos – STF
A questão da retenção de mercadorias importadas, através da interrupção do despacho aduaneiro para reclassificação fiscal ou outras razões, com… Leia mais
STJ poderá apreciar em repetitivo se o ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o pago ou da NF
O STJ selecionou quatro recursos especiais para tratar da controvérsia jurídica sob o rito dos recursos repetitivos, a saber: definição… Leia mais
STF – Trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais é constitucional
Ontem o STF julgou sob o sistema de repercussão geral que é constitucional a limitação do direito de compensação de… Leia mais
STJ: Não cabe rescisória mesmo após o STF decidir pela constitucionalidade do tributo em repercussão geral
Uma importantíssima decisão foi proferida pela Primeira Sessão do STJ no sentido de que não cabe ação rescisória mesmo após… Leia mais
STF julgará a proibição às empresas do Simples de usufruir da alíquota zero do PIS/Cofins (monofásico)
Uma empresa enquadrada no Simples Nacional que revende mercadoria sujeita à tributação monofásica impetrou mandado de segurança para reconhecer o… Leia mais
É grande a possibilidade do STF decidir que o IPVA é devido no local do licenciamento
esa Uma empresa interpôs recurso extraordinário para que o STF reconheça o seu direito de recolher o Imposto sobre a… Leia mais
STF mantém voto de qualidade e suspende decisão que anulou julgado do CARF
Os contribuintes estavam obtendo relativo êxito no Judiciário anulado decisões do CARF baseadas em voto de qualidade. Para relembrar, o… Leia mais