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Receita: reembolso de despesa é receita das prestadoras de serviços
Uma empresa optante do Simples Nacional fez consulta à Receita Federal, informando que presta serviços com previsão de reembolso pelo… Leia mais
Exportador de serviços se beneficia da alíquota zero do IR sobre pagamentos de comissões no exterior
Foi publicado o Decreto nº 9.904/2019, de 8 de julho de 2019, alterando o decreto nº 6.761, de 5 de… Leia mais
A incorporação imobiliária direta não é serviço – Não incide ISS – STJ
No regime de construção por contratação direta entre os adquirentes e o construtor, que é aquela que o incorporador constrói… Leia mais
Receita muda entendimento -Não incide IRRF na remuneração de serviço paga a domiciliado em país que tem acordo para evitar bitributação com o Brasil
O artigo 7º da Lei 9.779/1999 que trata dos serviços não técnicos estabelece que “os rendimentos do trabalho, com ou sem… Leia mais
Como evitar tributação de PIS e COFINS Importação em contratos internacionais mistos de prestação de serviços e atividades remuneradas por royalties
Nas operações de importação de serviços do exterior incidem contribuições para o Pis e para a Cofins. Nestas hipóteses, o… Leia mais
Decisões do Judiciário: sobre a aplicação do FAP (TRF4) e sobre o ISS leasing (STJ)
Conforme comentei no post “Discussões sobre o ISS incidente sobre leasing”, o STF decidiu que sobre o leasing financeiro incide… Leia mais
A CPRB incide sobre a receita da venda de bens e serviços
Em 2003 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional nº 42/2003. A modificação implementada autorizou a substituição gradual, total ou parcial,… Leia mais