separação
TJSP- Divisão igualitária de patrimônio do casal não enseja pagamento de ITBI e ITCMD
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem farta jurisprudência no sentido de que, quando há divisão igualitária do patrimônio… Leia mais
Excesso de meação sem contraprestação na separação judicial enseja incidência do ITCMD – TJSP
Nos casos de separação judicial, sobre a meação não incide tributos, visto que a rigor, cada cônjuge já era proprietário… Leia mais