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TJSP afastou a Selic como índice de atualização para Município
O TJSP afastou a Selic como índice de atualização para Município, muito embora o STF tenha decidido em repercussão geral… Leia mais
TRF3 – O IRPJ/CSLL sobre os juros Selic recebidos nos processos que discutem a exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins somente devem ser pagos no momento da homologação da compensação
O fisco federal exige IRPJ e CSLL sobre os juros SELIC recebidos na repetição de indébito tributário e no levantamento… Leia mais
Redução da carga tributária por meio de ações judiciais. (i) Redução do valor de parcelamento e execução fiscal em SP
Em época de COVID-19, com comércio fechado, empresas dando férias coletivas, profissionais liberais parados, as previsões são no sentido de… Leia mais
Tributação da restituição/compensação de tributos no lucro real e presumido – entendimento da Receita Federal
EMPRESAS QUE OPTAVAM PELO LUCRO REAL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO INDEVIDO Tributação do principal Os valores restituídos a título de… Leia mais
Justiça Federal de SP concede liminar para afastar IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito
Uma empresa impetrou mandado de segurança para afastar a exigência de IRPJ e CSLL sobre as quantias recebidas correspondentes à… Leia mais
Não incidência de IRPJ/CSLL sobre Selic na repetição e levantamento de depósito. Repercussão geral
Existe uma importante tese tributária cuja repercussão geral da questão constitucional já foi reconhecida pelo STF, com chances de êxito… Leia mais
Não incide IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito e no levantamento de depósito – TRF4
O TRF4 julgou incidente de inconstitucionalidade, cujo objeto era o cabimento da incidência do imposto de renda (IR) e da… Leia mais
Contribuintes que aderiram ao PEP podem pedir a devolução dos juros de mora excedentes à taxa SELIC
Resumo: O post trata do direito daqueles que aderiram ao PEP, de ajuizar ação pleiteando a devolução dos juros de… Leia mais
Não incide PIS e COFINS sobre a SELIC recebida a título de indébito tributário recuperado
É impressionante o número de questões judiciais tributárias que giram em torno da base de cálculo das contribuições para o… Leia mais
Taxa de juros incidentes sobre impostos estaduais de SP será julgada pela Corte do Tribunal de Justiça
A partir de 1999 o Estado de São Paulo passou a exigir taxa de juros de mora incidentes sobre os… Leia mais