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STJ: É possível fazer a retificação o IRPJ após início da fiscalização
retificação A Primeira Turma do STJ decidiu que é possível fazer a retificação o IRPJ após início da fiscalização. O… Leia mais
Entendimento do STJ e CARF quanto à denúncia espontânea
O STJ já decidiu em sede de recurso repetitivo, os requisitos para que se caracterize a denúncia espontânea. Trata-se do… Leia mais
GFIP deve ser retificada para compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão judicial
A Receita publicou solução de consulta, por meio da qual decidiu que a compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão… Leia mais
Parecer Normativo COSIT admite retificação da DCTF após a apresentação da Dcomp
O crédito do contribuinte nasce com o pagamento indevido de tributo e não com a entrega da DCTF, que é um simples… Leia mais