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STJ – Quem é responsável pelo IPTU quando há contrato de promessa de compra e venda de imóvel?
O promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel e o proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no… Leia mais
STJ define quem deve pagar IPVA se não é feita a comunicação de venda do veículo ao Detran
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que o vendedor de um veículo tem obrigação de… Leia mais
SISCOSERV e o responsável pelas informações no transporte internacional – Solução de Consulta 257/2014 – COSIT
SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) foi instituído… Leia mais
Siscoserv – Responsável pelo registro de Serviços Conexos ao Comércio Exterior – Solução de Consulta
O Siscoserv é um sistema informatizado instituído pelo Governo Federal, pelo qual são fornecidas informações por meio eletrônico ao Ministério… Leia mais