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Receita Federal: Pode haver redução de multa de ofício depois que o contribuinte é vencido na CSRF
Pode haver redução de multa de ofício depois que o contribuinte é vencido na CSRF (Câmara Superior de Recursos Fiscais).Isso… Leia mais
Dias Toffoli suspende a liminar do TRF1 que afastou a redução de 50% do SESC-SENAC
Conforme havíamos informado em post do dia 12.05, o SESC e o SENAC do Distrito Federal ajuizaram ação questionando… Leia mais
Liminar afasta redução de 50% das contribuições ao SESC e SENAC do DF
O SESC e o SENAC do Distrito Federal ajuizaram ação questionando os dispositivos da Medida Provisória n. 932/2020 que diminuíram… Leia mais
Redução da carga tributária por meio de ações judiciais. (i) Redução do valor de parcelamento e execução fiscal em SP
Em época de COVID-19, com comércio fechado, empresas dando férias coletivas, profissionais liberais parados, as previsões são no sentido de… Leia mais
Sentença reduz parcelamento do PEP em 50% do débito
Em uma ação ajuizada pelo nosso escritório, Nasrallah Advogados, requereu-se a redução do valor no parcelamento do PEP (parcelamento dos… Leia mais
Locadora de veículos obtém liminar para reduzir alíquota de IPVA
Em um Mandado de Segurança impetrado por uma empresa locadora de veículos, conduzido pelo nosso escritório, foi assegurado o direito… Leia mais
SP parcelará débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com desconto de multa e juros
O Estado de São Paulo irá em breve publicar decreto autorizando parcelamentos de débitos do ICMS, inscritos ou não na… Leia mais
Confaz reduz ICMS nas operações com softwares, programas, jogos
Em outubro de 2015 publicamos um post (*) mencionando que havia sido editado o Decreto nº 61.522, em SP, que… Leia mais