rateio
O ISS não pode ser exigido nos contratos de rateio (importação, exportação e operações internas)
Nos termos do artigo 156, inciso III da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 18/03/93,… Leia mais
Reembolsos decorrentes de rateio não integram a base do PIS e da Cofins – Receita Federal – Solução de Divergência COSIT no 23/2013
Em 14 de outubro foi publicada a Solução de Divergência COSIT no 23/2013 de importância fundamental para as empresas do mesmo… Leia mais
A Solução de Consulta COSIT nº 8/2012 trouxe regras para o Rateio de despesas
Foi publicada em 08/11 a Solução de Consulta COSIT Nº 8 pela qual a Coordenação Geral de Tributação – COSIT… Leia mais
Entendimento da Receita Federal quanto ao contrato de compartilhamento de despesas (rateio)
A Receita Federal tem emitido soluções de consultas com relação ao rateio de despesas comuns de um mesmo grupo econômico.… Leia mais
Tributação das remessas ao exterior decorrentes de Contratos de repartição de custos – “Cost Sharing”
Os pagamentos realizados por sociedades brasileiras para residentes no exterior, decorrentes de contratos de repartição de custos podem, ou não,… Leia mais