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PIS

CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas

As contribuições para o PIS/Cofins têm duas sistemáticas de apuração, a cumulativa e a não cumulativa. Não obstante isso, alguns… Leia mais

Planejamento tributário para sociedades que apuram IR com base no lucro real e têm sua própria frota

Existe um planejamento tributário que vem sendo utilizado pelas pessoas jurídicas que apuram imposto de renda com base no lucro… Leia mais

Exclusão da taxa de administração de cartão de crédito/débito, da base do Pis/Cofins. Posição do Judiciário

Com o intuito de oferecer meios de pagamento facilitados é comum que empresas celebrem contratos com administradoras de cartão de… Leia mais

A nova base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre a importação

Conforme fartamente divulgado, em 2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem… Leia mais

Receita orienta quanto aos créditos de Pis/Cofins no serviço de transporte – serviços de manutenção, partes e peças

Existia muita divergência quanto à tomada de créditos de PIS e Cofins não cumulativos, sobre os serviços de manutenção, e… Leia mais

Decisão do TJSP em ADI abre brecha para tese tributária no sentido de excluir da base do ISS os tributos federais

A guerra fiscal entre os entes tributantes na esfera municipal culminou com uma decisão do órgão especial do Tribunal de… Leia mais

Sociedades Comerciais não podem descontar créditos de PIS/Cofins de insumos que não estejam expressamente previstos na lei – TRF3

Em julgamento recentíssimo, a Justiça Federal (Processo: 0003768-88.2013.4.03.6100) e o TRF3 (AI nº 0014562-38.2013.4.03.0000/SP) decidiram que as empresas comerciais não… Leia mais

Bonificações não integram a base do PIS e da Cofins não-cumulativos – CARF

O CARF decidiu que não incide PIS e Cofins sobre as bonificações e descontos comerciais, visto que não possuem natureza… Leia mais

Créditos de Pis e Cofins – Entendimento das Soluções de Divergência da Receita

Resumo: O post mostra a posição do fisco, consolidada em soluções de divergência já publicadas, em relação aos gastos que geram… Leia mais

STJ – Incide correção monetária no Ressarcimento pela Receita Federal de créditos de IPI, PIS/COFINS

Os créditos de IPI escriturados pela pessoa jurídica que não puderam ser compensados em sua própria escrita fiscal, chamados, créditos… Leia mais

Reembolsos decorrentes de rateio não integram a base do PIS e da Cofins – Receita Federal – Solução de Divergência COSIT no 23/2013

Em 14 de outubro foi publicada a Solução de Divergência COSIT no 23/2013 de importância fundamental para as empresas do mesmo… Leia mais

Tributos sobre as operações ‘back to back’ (publicado em 09/10 no Valor Econômico)

Back to back é uma transação triangular pela qual um produto é adquirido no exterior por uma pessoa domiciliada no… Leia mais