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meio ambiente

Tributação de forma a incentivar a preservação do meio ambiente

Em geral, ainda causa surpresa quando se afirma que os tributos podem ser utilizados de modo a proteger o meio… Leia mais

A proteção ao meio ambiente pode influir em questões constitucionais e tributárias

A Lei 11.196/05 proibiu a utilização dos créditos de PIS e COFINS nas aquisições de sucata: desperdícios, resíduos ou aparas… Leia mais