medida cautelar incidental
A antecipação de tutela em rescisória não autoriza a União a exigir o crédito – STJ
Uma empresa obteve êxito em uma ação, para deixar de pagar a Cofins. Em vista disso, a União Federal ingressou… Leia mais
Uma empresa obteve êxito em uma ação, para deixar de pagar a Cofins. Em vista disso, a União Federal ingressou… Leia mais