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STF julga constitucional o aumento do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras
Desde 01/07/2015 foi restabelecida a incidência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime… Leia mais
STF – É inconstitucional o aumento da taxa Siscomex
O Siscomex é um sistema eletrônico que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior,… Leia mais
PIS e da Cofins sobre receitas financeiras e a possibilidade de êxito no STF
O nosso entendimento, sempre foi no sentido de que a tese que discute o restabelecimento do PIS e da Cofins… Leia mais
Publicada MP 692 aumentando a tributação do ganho de capital
Foi publicada ontem à tarde, na edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 692/2015 elevando a tributação… Leia mais
Majoração e novas regras relativas a CPRB
Foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União de 31/08/2015 a Lei 13.161/2015 alterando a Lei nº… Leia mais
Aumento do ICMS/ST para produtos alimentícios no ano de 2015 é inconstitucional
Em 22/07/2015 foi publicada a Portaria CAT 83/2013, por meio da qual foram divulgados os valores da base de cálculo… Leia mais
Aumento do PIS/Imp e COFINS/Imp pode ser questionado em algumas hipóteses
O governo federal resolveu aumentar as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre as importações por meio a Medida… Leia mais