lucro presumido
Receita: Rateio de custos nas empresas optantes do lucro presumido
A Receita Federal tem entendimento formalizado através de solução de consulta sobre o rateio de custos das empresas optantes pelo… Leia mais
STJ está julgando se reembolso integra a base do IRPJ/CSLL no lucro presumido
STJ está julgando se reembolso integra a base do IRPJ/CSLL no lucro presumido. O recurso é o REsp 1421590, relatado… Leia mais
Novas teses tributárias ganham força
Com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que trata da exclusão do ICMS da base de… Leia mais
Receita: reembolso de despesa é receita das prestadoras de serviços
Uma empresa optante do Simples Nacional fez consulta à Receita Federal, informando que presta serviços com previsão de reembolso pelo… Leia mais
O Judiciário e a Receita divergem quanto a tributação das operações de permuta
O STJ decidiu no final do ano passado, que o valor decorrente do recebimento de imóveis dados como parte do… Leia mais
STJ analisará se ICMS integra a base do IRPJ e CSLL no lucro presumido em recurso repetitivo
O STJ tinha o entendimento consolidado de que o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL… Leia mais
Benefício da alíquota reduzida sobre os serviços ligados à saúde
Dispõe a Lei nº 9.249/95, que aqueles que prestam serviços em geral estarão sujeitos a uma base de cálculo de… Leia mais
Sentença exclui o PIS/Cofins da sua base, bem como ICMS, ISS, ICMS-ST. Exclui da base de cálculo do IRPJ/CSLL o ICMS e créditos presumidos
Em um mandado de segurança no qual o contribuinte requer a exclusão da base de cálculo do PIS e da… Leia mais
STJ: Permuta está livre de tributação nas imobiliárias optantes pelo lucro presumido
A Receita Federal entende que na operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna, realizada por pessoa… Leia mais
Receitas de participações societárias compõe o valor para opção pelo lucro presumido
Uma sociedade empresária, optante do lucro presumido tem como atividade principal a participação em outras sociedades. Por outro lado, os… Leia mais
Receita esclarece tributação da receita decorrente de dação em pagamento das Incorporadoras optantes do RET
A Lei 10.931/04 instituiu a possibilidade de as incorporadoras optarem pelo Regime de Patrimônio de Afetação, mantendo seus empreendimentos separados… Leia mais
Justiça Federal afasta ICMS da base do IRPJ e CSLL das empresas que adotam o lucro presumido. Razões jurídicas.
O Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis, ao julgar o mandado de segurança nº 5011192-28.2017.4.04.7200/SC conduzido pelo nosso escritório,… Leia mais