licenciamento
STF define o estado que tem competência para exigir IPVA
O STF decidiu em repercussão geral o estado competente para exigir IPVA (RE 1016605, de relatoria do Min. Marco… Leia mais
STF irá julgar se incide ISS no licenciamento de softwares personalizados
Há muitos processos que serão julgados pelo STF sobre tributação de softwares. Trataremos do RE 688.223 RG / PR que… Leia mais
É grande a possibilidade do STF decidir que o IPVA é devido no local do licenciamento
esa Uma empresa interpôs recurso extraordinário para que o STF reconheça o seu direito de recolher o Imposto sobre a… Leia mais