ISS
O ISS não pode ser exigido em pauta fiscal e o “habite-se” não pode ser condicionado ao pagamento do ISS
Conforme já comentei em vários post, as normas constitucionais são hierarquicamente superiores porque trazem as regras fundamentais da nação, além… Leia mais
Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
No post de 12/04/2012 comentei a tese que discute a “Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e… Leia mais
Tributação de Sociedade de Economia Mista
Foi amplamente noticiado que no dia 28/12/2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão constitucional suscitada no… Leia mais
O ISS não pode ser exigido na importação de serviços
A Lei Complementar nº 116/2003 prevê a incidência do ISS sobre o serviço (a) proveniente do exterior do País (§… Leia mais
ICMS X ISS nas operações mistas de prestação de serviços e venda de mercadoria
Resumo: O post trata do entendimento do STJ no sentido de que (i) sobre operações ‘puras’ de circulação de mercadoria… Leia mais
Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS na industrialização sob encomenda – STF
Resumo: O post trata do entendimento do STF de que o ISS não incide nas operações de industrialização sob encomenda… Leia mais
São Paulo pretende cobrar ISS na fonte por serviços cujo imposto é devido a outros Municípios
Antes de abordar diretamente a questão, para melhor compreensão do tema, vou tratar antes das normas gerais do ISS. As leis têm… Leia mais
Discussões sobre o ISS incidente sobre leasing
O STF por seu Tribunal Pleno, decidiu em meados de 2009, que sobre o leasing financeiro incide o ISS (RE… Leia mais
STF e a tributação pelo ICMS do software adquirido por transferência eletrônica
A jurisprudência do STF caminha no sentido de que incide ICMS sobre as operações com programa de computador - software,… Leia mais
ISS não incide sobre o valor dos materiais utilizados na construção civil
Existe discussão muito antiga referente à inclusão, ou não, na base de cálculo do ISS do valor dos materiais utilizados… Leia mais
Arbitrariedades praticadas por fiscalizações municipais na esfera ISS
O ISS é um imposto regulado pela Lei Complementar nº 116/2003, antes era tratado pelo Decreto-lei nº 406/68, que restou… Leia mais
A exigência de ISS sobre franchising pode vir a ser declarada inconstitucional pelo STF
Franquia (franchising) é um sistema pelo qual um franqueador cede a um franqueado o direito de uso de marca ou… Leia mais