IRRF
Receita muda entendimento -Não incide IRRF na remuneração de serviço paga a domiciliado em país que tem acordo para evitar bitributação com o Brasil
O artigo 7º da Lei 9.779/1999 que trata dos serviços não técnicos estabelece que “os rendimentos do trabalho, com ou sem… Leia mais
A falta de retenção do IRRF por antecipação e a exclusão da responsabilidade da fonte pagadora – CARF
Existem dois regimes de retenção do IRRF: - retenção exclusiva, hipótese na qual a responsabilidade pela retenção e recolhimento do… Leia mais
Não cabe IRRF sobre juros pagos em precatórios – TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou no dia 12/02 um processo interessantíssimo sob o ponto de vista tributário… Leia mais
Sentença confirma: não incide IRRF nas remessas ao exterior para pagamento de prestação de serviços quando existe acordo internacional
Os rendimentos de serviços não técnico oriundos do Brasil e recebidos por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada… Leia mais
CARF decide que sociedade optante do lucro presumido deve pagar contribuição previdenciária sobre lucro distribuído a maior
As sociedades que optam pelo regime de tributação com base no lucro presumido devem manter escrituração contábil, exceto se, no… Leia mais
Tributação internacional na transferência de tecnologia, assistência técnica e prestação de serviços – Entendimento da Receita Federal
Este post objetiva demonstrar o entendimento da Receita Federal e de alguns municípios quanto à tributação de três espécies de… Leia mais
Sentença afasta a incidência do IRRF da base da CIDE quando o ônus do imposto é assumido pelo remetente
A CIDE-Tecnologia é um tributo cobrado sobre os valores remetidos a residentes ou domiciliados no exterior a título de royalties.… Leia mais
Investimento Estrangeiro. Cessão de “know how” para integralização de capital – Não Incidência do IRRF, IRPJ, CSLL, CIDE e PIS/COFINS importação
O capital social é formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens capazes de ser avaliados em… Leia mais
Publicada a MP 597 que trata da isenção pelo IR da participação nos lucros a partir de 2013
A Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito a participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração conforme definido em… Leia mais
IRRF não incide nos serviços sem transferência de tecnologia a país que tem acordo com o Brasil
Tem tido boa aceitação nos Tribunais Regionais Federais, a alegação dos contribuintes sobre a não incidência do IRRF sobre a… Leia mais
Tributação das remessas ao exterior decorrentes de Contratos de repartição de custos – “Cost Sharing”
Os pagamentos realizados por sociedades brasileiras para residentes no exterior, decorrentes de contratos de repartição de custos podem, ou não,… Leia mais
Solução de Consulta da Receita Federal pode ensejar planejamento fiscal
As importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, por fonte localizada no Brasil, a… Leia mais