IPTU
TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI
TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI. Trata-se do seguinte. O fisco municipal… Leia mais
TJ SP define o momento em que o arrematante de imóvel passa a ser responsável pelo IPTU
O CTN estabelece no parágrafo único do artigo 130 do CTN: “Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo… Leia mais
TJSP – Base de cálculo do ITCMD é o valor venal do bem para fins de IPTU
O artigo 146, inc. III, “a” da Constituição Federal, dispõe que “cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria… Leia mais
STJ – Quem é responsável pelo IPTU quando há contrato de promessa de compra e venda de imóvel?
O promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel e o proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no… Leia mais
TJSP – A base do ITBI é o valor da transação ou o valor venal do IPTU (não o valor venal do ITBI)
O Município de São Paulo, utiliza como base de cálculo do IPTU o valor venal apurado de acordo com a… Leia mais