IPI
STF: Não incide ISS sobre industrialização por encomenda
O STF definiu ontem que não incide ISS sobre industrialização por encomenda. Definiu também que as multas moratórias instituídas pela… Leia mais
TRF3: IPI não recuperável gera crédito do PIS/COFINS
IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de crédito do PIS/COFINS. Esse foi o entendimento recente do… Leia mais
Crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS
É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que o crédito presumido do IPI não integra a base de… Leia mais
Deficiente físico consegue liminar para manter isenção do IPI em veículos acima de 70.000,00
Deficiente físico consegue liminar para manter isenção do IPI em veículos acima de 70.000,00. Explico. A Medida Provisória 1.034/2021, incluiu… Leia mais
STF vai julgar pedido de modulação no processo que trata da incidência do IPI na revenda de importados
O STF pautou para 04.12.2020 o Julgamento Virtual dos embargos de declaração apresentados no RE 946648. Nesse processo foi julgado… Leia mais
STF decide que o IPI incidente na revenda de produtos importados é constitucional
Ainda não acabou o julgamento, mas já há 6 votos favoráveis à incidência do IPI na revenda de importados (RE… Leia mais
Novas teses tributárias ganham força
Com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que trata da exclusão do ICMS da base de… Leia mais
Ministro Marco Aurélio do STF decide que o IPI não incide na revenda de produtos importados
A discussão que envolve a incidência do IPI na revenda de importados está sendo julgada pelo STF com força de… Leia mais
Receita esclarece incidência do IPI na importação por conta e ordem e se o ICMS (diferido) integra sua base
O que caracteriza a importação por conta e ordem de terceiro é a realização de operação de comércio exterior com… Leia mais
Receita analisa tributação da impressão 3D – Solução de consulta Cosit
A Solução de Consulta COSIT n. 97, de 25.3.2019, tratou da tributação da impressão 3D de objetos para venda. Segundo… Leia mais
Sentença recente afasta exigência de IPI na revenda de importados
Diversos importadores ajuizaram ações objetivando deixar de pagar IPI no momento da revenda para o mercado nacional de produtos importados.… Leia mais
STJ: roubo de mercadoria após sua saída não enseja incidência de IPI
O STJ decidiu em sede de embargos de divergência em acórdão publicado hoje, dia 21.11.2018, que não é devido IPI… Leia mais