inconstitucionalidade
STF provavelmente decidirá pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário maternidade
Um dos julgamentos do STF mais aguardados pelos contribuintes é o que trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o… Leia mais
STF decidiu em repercussão geral que os descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI
Conforme comentei em um post publicado em 31/07/2013 (*) a norma que determina que do valor tributável do IPI não… Leia mais
Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e do PIS/Cofins Importação na base destas contribuições
Publiquei um post de 17/07/2011 denominado “Importação: É muito boa a chance do STF reconhecer que o ICMS-Importação não integra… Leia mais
Inconstitucionalidade da compensação de débitos de contribuintes na expedição de precatórios
O STF voltou a julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4357 e 4425, que tratam do regime de… Leia mais
INSS – GILRAT/SAT e FAP – STF julgará a constitucionalidade
As alíquotas da contribuição destinada ao custeio do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de… Leia mais
Multa isolada de 50% aplicada aos pedidos de compensação e ressarcimentos indeferidos
A Lei nº 12.249 de 14 de junho de 2010, acrescentou os §§ 15 e 17 ao artigo 74 da… Leia mais
Modulação dos efeitos de decisão do STF
Existem diversas teses jurídicas que questionam a constitucionalidade de exigências tributárias. Em vista disso, muitos contribuintes acreditam que é mais… Leia mais
CARF ou Poder Judiciário, qual a melhor escolha?
As empresas com freqüência se vêm diante do seguinte dilema: Qual a melhor estratégia a adotar de modo a garantir… Leia mais
A exigência de ISS sobre franchising pode vir a ser declarada inconstitucional pelo STF
Franquia (franchising) é um sistema pelo qual um franqueador cede a um franqueado o direito de uso de marca ou… Leia mais
É boa a chance do STF reconhecer que o ICMS não integra a Base do PIS/COFINS – Importação
As leis têm uma hierarquia entre si. Isto significa que uma lei hierarquicamente superior não pode ser contrariada por… Leia mais
Casos de quebra de sigilo fiscal pelo fisco ocorre de forma ilegal
Grande parte (para não dizer a imensa maioria) dos casos de quebra de sigilo fiscal pelo fisco ocorre de forma… Leia mais
O ISS não incide sobre a atividade de compra de direitos creditórios pelas empresas de factoring
O ISS, como se sabe, é um imposto que incide sobre a prestação de serviços. Ocorre que nem sempre o… Leia mais