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STJ: O ITCMD sobre doação de imóveis deve ser pago no momento do registro no cartório

O STJ tem entendimento, no sentido de que o ITCMD sobre doação de imóveis deve ser pago no momento do… Leia mais

Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado

Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado. Trata-se do seguinte. Leia mais

O Judiciário e a Receita divergem quanto a tributação das operações de permuta

O STJ decidiu no final do ano passado, que o  valor decorrente do recebimento de imóveis dados como parte do… Leia mais

Tributação da operação de permuta – pessoa física

Permuta é um contrato através do qual as partes se obrigam reciprocamente a dar uma coisa em troca de outra,… Leia mais