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STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da Cofins é o destacado nota fiscal
Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que menciona claramente que o ICMS… Leia mais
Judiciário: o ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o destacado na nota fiscal de saída
O ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o destacado na nota fiscal de saída. Conforme divulgado… Leia mais
Receita emite Solução de Consulta e contraria STF na exclusão do ICMS da base do Pis-Cofins
Considerando as milhares de decisões judiciais transitadas em julgado, que tratam da exclusão do ICMS da base do PIS e… Leia mais
TJ SP – A isenção de IPVA e ICMS a deficiente deve ser concedida mesmo que o veículo tenha outro condutor
No que se refere à isenção relativa ao IPVA, a legislação de regência, qual seja a Lei Estadual nº 13.296/2008,… Leia mais
Segunda Turma do STJ decide que ICMS integra a base do IRPJ e da CSLL – Equívocos da decisão
Recentemente foi divulgado que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS compõe a base de… Leia mais
STJ decide que não pagar ICMS apurado em operações próprias é crime
A Terceira Seção do STJ julgou um processo (Habeas Corpus nº 399.109 – SC), relatado pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz,… Leia mais
TJSP – É inconstitucional a norma paulista que impede o ressarcimento do ICMS recolhido a maior na substituição tributária dos produtos com base na MVA
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a maior por… Leia mais
CARF afasta IRPJ e CSLL exigidos sobre benefícios de ICMS
O CARF já está cancelando autuações relacionadas à incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos… Leia mais
TJSP confirma a inconstitucionalidade do ICMS na importação por pessoa física
No Estado de São Paulo, a incidência do ICMS sobre operações de importação realizadas por não contribuintes foi estabelecida pela… Leia mais
STF – As decisões sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins têm efeito imediato não devendo aguardar modulação
Muito embora o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, tenha decidido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços… Leia mais
TIT -O ICMS é devido para o Estado do destinatário dos bens na importação por conta e ordem
O TIT decidiu que na operação de importação por conta e ordem de terceiros é de competência do Estado de… Leia mais
Estado permite a compensação de dívida ativa com precatórios vencidos
A Lei nº 15.038/2017 do Estado do Rio Grande do Sul autorizou a compensação de débitos de natureza tributária ou… Leia mais