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STF afasta Lei 12.973/2014 que limita exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a… Leia mais
Liminar afasta a aplicação do Regime Especial “Ex Officio” em SP
A Secretaria da Fazenda de São Paulo vem aplicando o Regime Especial “Ex Officio” de Apuração e Recolhimento do ICMS,… Leia mais
SP afasta restrições ao ressarcimento do ICMS-ST e devolverá valores pagos a maior a todos os setores
O STF em 19/10/2016, quando do julgamento com força de repercussão geral de um recurso oriundo do Estado de Minas… Leia mais
Consultoria de SP esclarece como deve ser tratado o ICMS nas operações de industrialização por encomenda
A industrialização sob encomenda é a operação pela qual um estabelecimento encomendante remete insumos para industrialização por outro estabelecimento denominado… Leia mais
STF reafirma que em SP importação por pessoa jurídica não contribuinte não se sujeita ao ICMS-importação
Em decisão recentíssima disponibilizada hoje, dia 05.12.2018, o Ministro Marco Aurélio do STF, ao analisar o RE 1158224, conduzido pelo… Leia mais
Base de cálculo do ICMS-ST quando há desconto incondicional e bonificação – Respostas à Consultas SP
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio de sua consultoria, tem entendimento mais favorável ao contribuinte do que… Leia mais
Novas decisões posteriores à Solução de Consulta Cosit 13 que asseguram a exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais
Esse post se destina a apontar mais jurisprudência do Poder Judiciário, recentíssima, posterior a Solução de Consulta Interna Cosit 13,… Leia mais
STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da Cofins é o destacado nota fiscal
Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que menciona claramente que o ICMS… Leia mais
Judiciário: o ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o destacado na nota fiscal de saída
O ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o destacado na nota fiscal de saída. Conforme divulgado… Leia mais
Receita emite Solução de Consulta e contraria STF na exclusão do ICMS da base do Pis-Cofins
Considerando as milhares de decisões judiciais transitadas em julgado, que tratam da exclusão do ICMS da base do PIS e… Leia mais
TJ SP – A isenção de IPVA e ICMS a deficiente deve ser concedida mesmo que o veículo tenha outro condutor
No que se refere à isenção relativa ao IPVA, a legislação de regência, qual seja a Lei Estadual nº 13.296/2008,… Leia mais
Segunda Turma do STJ decide que ICMS integra a base do IRPJ e da CSLL – Equívocos da decisão
Recentemente foi divulgado que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS compõe a base de… Leia mais