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SP indica o Estado competente para cobrança do ICMS no transporte interestadual
A consultoria do Estado de São Paulo, esclareceu na Resposta à Consulta Tributária 20832/2019, de 02 de janeiro de… Leia mais
STF – Deixar de pagar ICMS é crime
O STF julgou que deixar de pagar ICMS declarado é crime de apropriação indébita. Na verdade, o julgamento ainda não… Leia mais
Porque o ICMS-ST não pode integrar a base do PIS-Cofins
No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o… Leia mais
Exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins e levantamento de depósitos judiciais
A União Federal tem se insurgido contra levantamento de depósitos judiciais realizados em processos que discutem a exclusão do ICMS… Leia mais
Cálculo por dentro. Diferenças entre o ICMS e o PIS-Cofins
O STF julgou que a inclusão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS em sua própria base… Leia mais
TRF3 consolida entendimento de que ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o NF
O TRF3 formou sólida jurisprudência no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS… Leia mais
Publicado hoje o novo PEP do ICMS
REGRAS GERAIS Foi publicado hoje o Decreto nº 64.564, de 5 de novembro de 2019 instituindo o Programa Especial de… Leia mais
A alteração do método de apuração do crédito de PIS e Cofins pela IN 1911
As Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que… Leia mais
A nova IN 1911 do PIS-Cofins e as imprecisões que podem levar a interpretação favorável ao contribuinte
Esse post é apenas para fazer algumas observações sobre as imprecisões que o fisco federal tem praticado para forçar uma… Leia mais
Modulação do RE 574706 – Perspectivas
Como se sabe, no RE 574706 que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da… Leia mais
ISS X ICMS das farmácias de manipulação
O fornecimento de medicamentos manipulados em farmácia de manipulação é uma operação mista que envolve fornecimento de mercadoria (medicamento manipulado)… Leia mais
TIT cancela lançamento de ICMS-ST porque o valor de venda no varejo é menor do que a base do ICMS-ST
Um contribuinte, atacadista de medicamentos foi autuado por ter deixado de pagar o ICMS-ST, na entrada da mercadoria sujeita ao… Leia mais