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STF define o Estado competente para exigir o ICMS nas importações efetuadas com tradings
O STF novamente analisou a seguinte questão: definição do Estado competente para exigir o ICMS na importação. Em verdade esse… Leia mais
STF define em repercussão geral que não incide ICMS sobre a demanda contratada
O Supremo Tribunal Federal decidiu na sexta-feira passada em repercussão geral (RE 593824 – Relator Ricardo Lewandowski), que a demanda… Leia mais
Redução da carga tributária por meio de ações judiciais. (i) Redução do valor de parcelamento e execução fiscal em SP
Em época de COVID-19, com comércio fechado, empresas dando férias coletivas, profissionais liberais parados, as previsões são no sentido de… Leia mais
Presidente do TJSP suspende liminares que prorrogaram vencimento de tributos
O Estado Paulo formulou pedido de suspensão dos efeitos das medidas liminares concedidas em diversas Varas da Fazenda Pública (Processo… Leia mais
Liminar prorroga o pagamento de ICMS e parcelamentos estaduais em função da COVID19
Com base na declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19, e as medidas dela decorrentes, a Justiça… Leia mais
SP indica o Estado competente para cobrança do ICMS no transporte interestadual
A consultoria do Estado de São Paulo, esclareceu na Resposta à Consulta Tributária 20832/2019, de 02 de janeiro de… Leia mais
STF – Deixar de pagar ICMS é crime
O STF julgou que deixar de pagar ICMS declarado é crime de apropriação indébita. Na verdade, o julgamento ainda não… Leia mais
Porque o ICMS-ST não pode integrar a base do PIS-Cofins
No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o… Leia mais
Exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins e levantamento de depósitos judiciais
A União Federal tem se insurgido contra levantamento de depósitos judiciais realizados em processos que discutem a exclusão do ICMS… Leia mais
Cálculo por dentro. Diferenças entre o ICMS e o PIS-Cofins
O STF julgou que a inclusão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS em sua própria base… Leia mais
TRF3 consolida entendimento de que ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o NF
O TRF3 formou sólida jurisprudência no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS… Leia mais
Publicado hoje o novo PEP do ICMS
REGRAS GERAIS Foi publicado hoje o Decreto nº 64.564, de 5 de novembro de 2019 instituindo o Programa Especial de… Leia mais