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Benefícios fiscais para portadores de neoplasia maligna (câncer)
Os portadores de neoplasia maligna (câncer) têm inúmeros benefícios fiscais. Neste post, iremos abarcá-los com o objetivo meramente informativo. Caso… Leia mais
A 1ª e a 2ª Turma do STJ divergem quanto à incidência do IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS
Créditos presumidos de ICMS são créditos fictícios lançados na escrita fiscal que não decorrem das entradas de mercadorias tributadas pelo… Leia mais
Redução da conta de energia – exclusão da TUST e TUSD do ICMS
O fornecimento de energia elétrica é operação é sujeita à incidência do ICMS. Ocorre que os estados estão exigindo ICMS… Leia mais
Liminar afasta a exigência de ICMS sobre o valor da operação com softwares
No ano passado, em 10/2015, publicamos o post “Modificação da Tributação pelo ICMS do Software no Estado de SP poderá… Leia mais
SEFAZ responde consulta de franqueada sobre ICMS na troca de mercadorias em estabelecimento distinto da venda
A SEFAZ/SP, analisou a consulta de uma empresa comercial varejista que opera sob o sistema de franquia, no caso, a… Leia mais
STF – Comerciante deve receber ICMS pago a maior na substituição tributária
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a mais por… Leia mais
Transporte e crédito ICMS – Insumo gasto com mercadoria para exterior
Estabelece o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 87/96, que o imposto não incide sobre operações e prestações que… Leia mais
Confaz emite novas regras para simplificar o ressarcimento do ICMS
O regime de substituição tributária caracteriza-se pelo fato de o contribuinte substituto responsabilizar-se antecipadamente pelo cálculo e pagamento do montante do… Leia mais
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins – Posição atual do STJ
O Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 240.785-2 MG com “efeito inter partes”, referente à… Leia mais
Regime Especial “Ex Officio” de ICMS de SP é contra a CF/88
A Secretaria da Fazenda de São Paulo vem aplicando o Regime Especial "Ex Officio” de Apuração e Recolhimento do ICMS,… Leia mais
STJ define a base de cálculo de ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
A questão da incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa está longe de ser… Leia mais
SP continua a exigir juros e multas já declarados inconstitucionais – Possibilidade de questionamento.
A Lei Estadual Paulista nº 13.918/2009 determinou que a taxa de juros de mora seria de 0,13% (treze décimos por… Leia mais