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Exclusão do ICMS e PIS/Cofins da base do PIS/Cofins-Imp – Receita está restituindo sem necessidade de ação
Os importadores que não ajuizaram ação para discutir a exclusão do ICMS bem como do PIS/Pasep e da Cofins da… Leia mais
A Primeira Turma do STJ julgou legal a exigência da TUSD
A Segunda Turma do STJ tem jurisprudência no sentido de que a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de… Leia mais
Tese tributária da exclusão do ICMS da base da CPRB passou a ter enormes chances de êxito
O voto do Ministro Celso de Mello que decidiu pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins (RE… Leia mais
STF decide que o ICMS não compõe a base do PIS e Cofins
Conforme já era esperado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, decidiu hoje por maioria que o ICMS não integra a… Leia mais
TJMG – É LEGAL PLANEJAMENTO EM OPERAÇÃO SOCIETÁRIA QUE TRANSFERE SALDO CREDOR DE ICMS
O saldo credor do ICMS se forma, quando o montante de créditos apurados, por meio do ICMS pago nas notas… Leia mais
Benefícios fiscais para portadores de neoplasia maligna (câncer)
Os portadores de neoplasia maligna (câncer) têm inúmeros benefícios fiscais. Neste post, iremos abarcá-los com o objetivo meramente informativo. Caso… Leia mais
A 1ª e a 2ª Turma do STJ divergem quanto à incidência do IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS
Créditos presumidos de ICMS são créditos fictícios lançados na escrita fiscal que não decorrem das entradas de mercadorias tributadas pelo… Leia mais
Redução da conta de energia – exclusão da TUST e TUSD do ICMS
O fornecimento de energia elétrica é operação é sujeita à incidência do ICMS. Ocorre que os estados estão exigindo ICMS… Leia mais
Liminar afasta a exigência de ICMS sobre o valor da operação com softwares
No ano passado, em 10/2015, publicamos o post “Modificação da Tributação pelo ICMS do Software no Estado de SP poderá… Leia mais
SEFAZ responde consulta de franqueada sobre ICMS na troca de mercadorias em estabelecimento distinto da venda
A SEFAZ/SP, analisou a consulta de uma empresa comercial varejista que opera sob o sistema de franquia, no caso, a… Leia mais
STF – Comerciante deve receber ICMS pago a maior na substituição tributária
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a mais por… Leia mais
Transporte e crédito ICMS – Insumo gasto com mercadoria para exterior
Estabelece o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 87/96, que o imposto não incide sobre operações e prestações que… Leia mais