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STF decide que é constitucional a incidência do ISS sobre contrato de franquia
Franquia (franchising) é um sistema pelo qual um franqueador cede a um franqueado o direito de uso de marca ou… Leia mais
STF concede liminar para suspender nova lei que modificou o local de pagamento do ISS
A Lei Complementar 157/2016, alterou a Lei Complementar no 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.… Leia mais
SEFAZ responde consulta de franqueada sobre ICMS na troca de mercadorias em estabelecimento distinto da venda
A SEFAZ/SP, analisou a consulta de uma empresa comercial varejista que opera sob o sistema de franquia, no caso, a… Leia mais
Planejamento fiscal lícito – Franquia optante do lucro presumido
Para fins de apuração do IRPJ, a “renda” se relaciona ao lucro das empresas, de maneira que o IRPJ deve… Leia mais
A exigência de ISS sobre franchising pode vir a ser declarada inconstitucional pelo STF
Franquia (franchising) é um sistema pelo qual um franqueador cede a um franqueado o direito de uso de marca ou… Leia mais