Fazenda Pública
STJ trata do arbitramento dos honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública
Com o advento do CPC/2015, foram promovidas grandes alterações no tema relativo à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. As modificações… Leia mais
Protesto interruptivo de prescrição. Instrumento muito útil na área tributária
É possível interromper a prescrição por meio de ação de protesto, que é de jurisdição voluntária. Vale dizer, não há… Leia mais
STF apreciará constitucionalidade dos honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública
O novo Código de Processo Civil alterou a regra anterior no que concerne aos honorários de sucumbência nas causas em… Leia mais