fazenda nacional
PGFN abre prazo para negociação de dívidas inscritas em dívida ativa
PGFN abre prazo para negociação de dívidas inscritas em dívida ativa A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou… Leia mais
A Fazenda Nacional não pode discutir levantamento de depósito judicial
A Fazenda Nacional não pode discutir levantamento de depósito judicial em processo no qual tenha sido reconhecida a procedência total… Leia mais
Contribuinte deve levantar os depósitos judiciais em 24 horas
Depois que foi proferida a decisão no RE nº 574.706/PR, com repercussão geral reconhecida pelo STF, que firmou a tese… Leia mais
Fazenda Nacional cria mecanismos para ampliar o prazo prescricional das execuções fiscais
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, quanto aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação (maior parte… Leia mais