falecido
STJ: Hipóteses de extinção da execução fiscal por nulidade da CDA
Existem algumas hipóteses em que a CDA que instrui uma execução fiscal pode ser declarada nula com a consequente extinção… Leia mais
Auto de infração lavrado contra contribuinte falecido acarreta a nulidade do lançamento
A notificação do sujeito passivo da relação tributária constitui requisito de exigibilidade do crédito tributário. A falta de notificação… Leia mais