extinção
Causas de nulidade e de suspensão de execução fiscal – STJ
As causas de nulidade e de suspensão de execução fiscal quando o crédito tributário está suspenso estão consolidadas no âmbito… Leia mais
O Estado não pode exigir ITCMD sobre extinção de usufruto
O Estado não pode exigir ITCMD sobre extinção de usufruto. Esse entendimento tem sido consagrado pelos Tribunais de Justiça do… Leia mais
Nova lei estabelece que quando houver empate no CARF, ganha o contribuinte
No CARF existia o voto de qualidade, que era aplicado quando ocorria a situação de empate nos julgamentos. O… Leia mais
Execução fiscal cuja CDA não identifica a origem e natureza do débito deve ser extinta. Justiça Federal
Não é incomum que as CDAs - Certidões de Dívida Ativa - que instruem as execuções fiscais sejam inválidas por… Leia mais