exterior
STJ define o conceito de lucro nos tratados internacionais
Estabelece o artigo 98 do Código Tributário Nacional, que “os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação… Leia mais
TJSP decide que é constitucional a incidência do ISS na importação de serviços
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0022463-72.2019.8.26.0000 que pretendia fosse julgada… Leia mais
Exportador de serviços se beneficia da alíquota zero do IR sobre pagamentos de comissões no exterior
Foi publicado o Decreto nº 9.904/2019, de 8 de julho de 2019, alterando o decreto nº 6.761, de 5 de… Leia mais
Receita unifica entendimento e afasta PIS/Cofins-Importação sobre royalties relativos a “softwares”
O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação são devidas pelo importador de bens estrangeiros ou Serviços do Exterior. Considerando que essas contribuições… Leia mais
TJSP – Não incide ITCMD quando o falecido ou doador residir no exterior
A Constituição Federal estabelece no, III, do § 1º do seu artigo 155 que o ITCMD terá competência para sua… Leia mais
Aumenta o IOF nas remessas para contas de mesma titularidade no exterior
O Presidente Michel Temer assinou um decreto no início do mês de março, aumentado a incidência de IOF nas operações… Leia mais
Receita publica norma sobre a incidência do IRRF na licença para comercialização de software
Foi publicado o ADI RFB nº 07/2017 que normatiza o entendimento relativo ao IRRF sobre licença para comercialização de software… Leia mais
Não incidem tributos no reembolso de despesas para empresa do grupo no exterior
Em empresas ou grupos multinacionais que possuem empresas afiliadas ou subsidiárias no exterior e no Brasil é corriqueiro a vinda… Leia mais
Valores enviados ao exterior para gastos com serviços de turismo não estão mais isentos do IR
A Receita Federal acabou de emitir a seguinte notícia: "Com o término do prazo da isenção sobre as remessas… Leia mais
PIS e Cofins sobre receitas de exportação mantidas no exterior é questionável
É zero a alíquota das contribuições para o PIS e Cofins incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em… Leia mais
Brasileiros com dinheiro/investimentos no exterior não declarados podem ser condenados por crime – TRF3
Foi publicado no dia 26 de junho o Decreto Legislativo nº 146/2015 que autoriza a troca de informações financeiras entre… Leia mais
Compensação de IR sobre serviços prestados fora do Brasil nas empresas que optam pelo lucro presumido – Solução de Divergência COSIT nº 8
A Coordenação-Geral de Tributação - COSIT examinou a representação de divergência entre a Solução de Consulta SRRF10/Disit nº 429,… Leia mais