exportação
Crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS
É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que o crédito presumido do IPI não integra a base de… Leia mais
STF: ICMS incide sobre as operações anteriores à exportação
A Constituição Federal garante que as operações de exportação sejam desoneradas do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea… Leia mais
STF está julgando imunidade de exportação realizada por meio de trading.
O STF está julgando em conjunto dois importantes processos relativos à exportação. Trata-se da ADI 4735 e do RE 759.244.… Leia mais
Exportador de serviços se beneficia da alíquota zero do IR sobre pagamentos de comissões no exterior
Foi publicado o Decreto nº 9.904/2019, de 8 de julho de 2019, alterando o decreto nº 6.761, de 5 de… Leia mais
Quem perde com as novas medidas tributárias?
Para viabilizar o desconto de 0,46 por litro de diesel, foram tomadas diversas medidas, dentre elas, algumas que irão aumentar… Leia mais
Receita: incide PIS/Cofins no recebimento de royalties do exterior – Exportação
Uma empresa fez uma consulta à Receita Federal destacando que dedica-se à pesquisa e ao desenvolvimento de novos medicamentos e… Leia mais
Transporte e crédito ICMS – Insumo gasto com mercadoria para exterior
Estabelece o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 87/96, que o imposto não incide sobre operações e prestações que… Leia mais
Solução de Consulta nº 117 – Cosit define o conceito de receita de exportação de serviços para fins de exclusão base de cálculo da CPRB
Em 2003 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional nº 42/2003. A modificação implementada autorizou a substituição gradual, total… Leia mais
Decisões sobre a tributação das operações “back to back “ – CARF e TRF3
Apesar de não se tratar propriamente de operação nova, ainda não há muitas decisões sobre a tributação das operações “back… Leia mais
O ISS não pode ser exigido nos contratos de rateio (importação, exportação e operações internas)
Nos termos do artigo 156, inciso III da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 18/03/93,… Leia mais
Não cabe multa pela não realização da exportação no drawback suspensão, se os tributos forem pagos em até 30 dias
O regime de drawback, que foi instituído em 1966, permite que sejam realizadas importações desoneradas da incidência de tributos relacionados… Leia mais
MP 651/2014 reinstituiu o REINTEGRA que beneficia os exportadores
As exportações são prioritárias para o desenvolvimento do país, razão pela qual, os produtos nacionais destinados ao exterior devem… Leia mais