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STF define o Estado competente para exigir o ICMS nas importações efetuadas com tradings
O STF novamente analisou a seguinte questão: definição do Estado competente para exigir o ICMS na importação. Em verdade esse… Leia mais
Receita e o software de prateleira, personalizado, customizado e SaaS para fins de IRRF-CIDE exterior
Antes de tratar diretamente da tributação do IRRF e da CIDE do software nas remessas ao exterior, faremos alguns esclarecimentos… Leia mais
STJ muda sua posição e decide que na industrialização sob encomenda incide o ICMS
A industrialização sob encomenda é a operação pela qual um estabelecimento encomendante remete insumos para industrialização por outro estabelecimento denominado… Leia mais
TJSP concede liminar para suspender a exigibilidade do ISS em operações de industrialização por encomenda
Como se sabe, existe uma guerra fiscal entre os Municípios e os Estados nas operações de industrialização por encomenda (ISS… Leia mais
Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS na industrialização sob encomenda – STF
Resumo: O post trata do entendimento do STF de que o ISS não incide nas operações de industrialização sob encomenda… Leia mais