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Distribuição de lucros sem limitação para empresas do SIMPLES Nacional
A distribuição de lucros com isenção, ao sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo sistema do Simples… Leia mais
CARF decide que a distribuição desproporcional de lucros é isenta de Imposto de Renda
Uma das características da sociedade limitada é a contratualidade, ou seja, as relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições… Leia mais
Receita Federal (COSIT) esclarece se pessoa jurídica com débito não garantido pode distribuir lucros e dividendos
A lei proíbe a pessoa jurídica em débito não garantido com a União ou suas autarquias de distribuir lucros e… Leia mais
Receita publica norma sobre a incidência do IRRF na licença para comercialização de software
Foi publicado o ADI RFB nº 07/2017 que normatiza o entendimento relativo ao IRRF sobre licença para comercialização de software… Leia mais