dedução
Dedução dos Juros Sobre o Capital próprio de Exercícios Anteriores – TRF3
O art. 9o da Lei nº 9.249/95 enuncia que a pessoa jurídica poderá deduzir para efeitos da apuração do lucro real,… Leia mais
Receita: SCP e Sócia Ostensiva – Impossibilidade de Compensação de Tributos
A Receita Federal, por meio da Cosit - Coordenação Geral de Tributação da RFB ao responder consulta de contribuinte decidiu… Leia mais
Tributação da pensão alimentícia
Seguem abaixo as regras gerais da tributação da pensão alimentícia, para o beneficiário (alimentado), como as regras de dedução para… Leia mais
CARF – PLR que não atende a Lei nº 10.101/2000 e a dedutibilidade do IRPJ e CSLL
A participação nos lucros, ou resultados desvinculada da remuneração – PLR – é assegurada pela Constituição Federal entre os direitos… Leia mais
Bonificações são dedutíveis da base do IRPJ e CSLL – Solução de consulta Cosit 212
A concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com a finalidade de manter fidelidade comercial, ampliar mercado e aumentar… Leia mais
O direito de deduzir perdas no recebimento de créditos irrecuperáveis não pode ser condicionada
No mundo dos negócios existe a insolvência, por esta razão, a lei estabelece meios que autorizam a apropriação dessas perdas… Leia mais
Decisão do STF poderá afastar o limite da dedução com educação do imposto de renda para todos
Provavelmente inspirado na decisão do TRF 3, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil interpôs ação direta da… Leia mais
É inconstitucional a limitação da dedução das despesas com educação do IR: TRF3
O TRF 3ª decidiu, quando do julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº0005067-86.2002.4.03.6100/SP, Relator Desembargador Federal Mairan Maia, ser… Leia mais
Dedutibilidade dos juros de mora sobre tributos com exigibilidade suspensa: CARF
Existe uma questão tributária que abrange inúmeros contribuintes e que ainda não está pacifica no âmbito do CARF. Trata-se da… Leia mais