CSRF
Receita Federal: Pode haver redução de multa de ofício depois que o contribuinte é vencido na CSRF
Pode haver redução de multa de ofício depois que o contribuinte é vencido na CSRF (Câmara Superior de Recursos Fiscais).Isso… Leia mais
CSRF do CARF: Quando há recolhimento de contribuições patronais a aplicação da decadência para o salário indireto é do art. 150, § 4°, do CTN
Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o contribuinte ou o responsável tributário deve realizar o pagamento antecipado do tributo… Leia mais
CSRF do CARF – Improcedência da autuação por omissão de receitas por falta de apresentação de provas pelo fisco
O dever de investigação é obrigação do fisco, pois é dele a obrigação de demonstrar a ocorrência do fato constitutivo… Leia mais
CSRF – Recurso de divergência – Créditos presumidos de ICMS não integram a base do PIS/COFINS
Muito embora já tenha jurisprudência favorável ao contribuinte no âmbito do STJ, a questão da inclusão dos créditos presumidos de… Leia mais
Impossibilidade de aplicação simultânea da multa isolada e da multa de ofício – CARF
A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real anual, tem a opção de pagar o IRPJ e a… Leia mais