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TJSP determina a correção dos créditos acumulados de ICMS (e-CREDAC)

TJSP determina a correção dos créditos acumulados de ICMS. Trata-se do seguinte. Alguns contribuintes possuem créditos acumulados de ICMS. Esses… Leia mais

TRF1 reconhece direito de crédito de PIS e Cofins sobre direito autoral/royalties

A Receita Federal entende que os valores pagos em decorrência de cessão contratual de direitos autorais, por ausência de previsão… Leia mais

Transferência de crédito acumulado de ICMS para fornecedor, estabelecimento interdependente e outro – SP

  Crédito acumulado de ICMS é um tipo de crédito diferente dos demais quanto à forma de geração, apropriação e… Leia mais