creditamento
Min. Marco Aurélio vota pela inconstitucionalidade da vedação ao crédito do adicional de alíquota da Cofins-Importação
O STF está julgando sob o sistema de repercussão geral, a majoração da alíquota da COFINS–Importação, no percentual de 1%… Leia mais
STJ: créditos de PIS e COFINS não podem ser excluídos da base do IRPJ e da CSLL
Muito se discute sobre a exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos créditos de PIS e… Leia mais
Creditamento de ICMS incidente em operação oriunda de outro Estado que concede benefício fiscal
O ICMS é um imposto não cumulativo. Quando um comerciante adquire uma mercadoria e paga o ICMS surge o direito… Leia mais