correção monetária
TJSP afastou a Selic como índice de atualização para Município
O TJSP afastou a Selic como índice de atualização para Município, muito embora o STF tenha decidido em repercussão geral… Leia mais
TJSP determina a correção dos créditos acumulados de ICMS (e-CREDAC)
TJSP determina a correção dos créditos acumulados de ICMS. Trata-se do seguinte. Alguns contribuintes possuem créditos acumulados de ICMS. Esses… Leia mais
STF – Incide correção monetária no ressarcimento pela Receita Federal de créditos de IPI
Os créditos de IPI escriturados pela pessoa jurídica que não puderam ser compensados em sua própria escrita fiscal, chamados, créditos… Leia mais
STJ – Incide correção monetária no Ressarcimento pela Receita Federal de créditos de IPI, PIS/COFINS
Os créditos de IPI escriturados pela pessoa jurídica que não puderam ser compensados em sua própria escrita fiscal, chamados, créditos… Leia mais