contribuições previdenciárias
STJ: Teses relativas à contribuição previdenciária se aplicam às contribuições para terceiros
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as contribuições destinadas a terceiros (sistema "S" - SEBRAE, SESI, SENAI, SESC, SENAC, INCRA… Leia mais
CARF amplia o conceito de grupo econômico para fins de responsabilidade solidária das contribuições previdenciárias
Antes de iniciar a tratar da responsabilidade na seara das contribuições previdenciárias, necessário revisitar o direito trabalhista. No direito trabalhista… Leia mais