coisa julgada
STJ: Não cabe rescisória mesmo após o STF decidir pela constitucionalidade do tributo em repercussão geral
Uma importantíssima decisão foi proferida pela Primeira Sessão do STJ no sentido de que não cabe ação rescisória mesmo após… Leia mais
STJ afasta coisa julgada sem necessidade de ação rescisória
Um contribuinte tinha em seu favor coisa julgada que impedia a cobrança de ISS sobre serviços notariais, sustentando que a… Leia mais
Como fica a coisa julgada tributária benéfica a uma sociedade quando esta sofre operação societária
Existem diversas ações ajuizadas por pessoas jurídicas, que têm por objetivo o reconhecimento do direito de não recolher, ou recolher… Leia mais