Cofins-Importação
Receita unifica entendimento e afasta PIS/Cofins-Importação sobre royalties relativos a “softwares”
O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação são devidas pelo importador de bens estrangeiros ou Serviços do Exterior. Considerando que essas contribuições… Leia mais
Comissão paga a representante comercial no exterior não está sujeita ao PIS/Cofins Importação – COSIT
O PIS-Importação e o Cofins-Importação incide sobre a importação de bens estrangeiros e serviços do exterior. Nesse post será tratada… Leia mais
TJSP afasta ICMS na importação de bem por pessoa física
A Constituição Federal, na sua redação original previa a não incidência do ICMS na importação de bem por pessoa física.… Leia mais
Não incidem tributos no reembolso de despesas para empresa do grupo no exterior
Em empresas ou grupos multinacionais que possuem empresas afiliadas ou subsidiárias no exterior e no Brasil é corriqueiro a vinda… Leia mais
Receita Federal tem exigido ilegalmente a alíquota adicional de 1% da Cofins-Importação
Com a instituição da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB pela Lei nº 12.715/12 (fruto da conversão da… Leia mais