CND
Validade da CND e CPEND é prorrogada em decorrência da pandemia – Covid-19
Ontem foi publicada a Resolução Conjunta RFB/PGFN 555, prorrogando por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de… Leia mais
STJ altera entendimento: Não pode ser emitida CPD-EN para um estabelecimento se o outro tiver débitos
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência majoritária no sentido de que, em havendo diferentes inscrições no CNPJ, a existência… Leia mais
TRF4 determina a expedição de CPEN (CND) antes do julgamento definitivo da exceção de pré-executividade em execução fiscal
O TRF4 ao analisar pedido de antecipação de tutela para expedição de certidão positiva com efeito de negativa, em recurso… Leia mais
Judiciário aceita caução em bem imóvel para expedição de CND
O Judiciário tem proferido decisões autorizando expedição de CND de empresa com débito de tributos quando a empresa oferece imóvel… Leia mais