bonificações
Bonificações não integram a base do PIS e da Cofins não-cumulativos – CARF
O CARF decidiu que não incide PIS e Cofins sobre as bonificações e descontos comerciais, visto que não possuem natureza… Leia mais
Os descontos incondicionais não integram a base de cálculo do IPI – STF
O valor tributável pelo IPI, quanto aos produtos nacionais, é o valor total da operação de que decorrer a saída… Leia mais
STJ: Pessoas jurídicas em débito não garantido para com a União não podem distribuir lucros
O Projeto de Lei que criou a Lei nº 4.357/64 pretendeu proibir, no seu artigo 32, a distribuição de dividendos… Leia mais
STJ – descontos incondicionais e bonificações integram a base de cálculo do ICMS/ST
Algumas empresas, verificando a necessidade de manter o mercado ou aumentar as vendas concedem descontos incondicionais e/ou bonificações. Ocorre que… Leia mais