Amal Nasrallah
ISS não incide sobre o valor dos materiais utilizados na construção civil
Existe discussão muito antiga referente à inclusão, ou não, na base de cálculo do ISS do valor dos materiais utilizados… Leia mais
Repercussão geral: Exclusão do crédito presumido de IPI da base de cálculo do PIS e da Cofins
Nos preços das matérias primas, produtos intermediários e material de embalagem adquiridos para industrialização estão embutidos valores de PIS… Leia mais
A inobservância do limite de 30% para compensação de prejuízo pode gerar mera postergação
O prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da CSLL apurados em um determinado ano poderão ser compensados independentemente… Leia mais
Locação comercial ou fundo de comércio não enseja responsabilidade tributária por sucessão
Estabelece o artigo 133 do Código Tributário Nacional que a pessoa que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de… Leia mais
A importação de mercadoria erroneamente classificada não enseja a aplicação da pena de perdimento
A pena de perdimento de bens está prevista na Constituição Federal que estabelece no seu artigo 5º, inciso XLVI, que… Leia mais
Responsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes de uma sociedade
A responsabilidade de terceiro por obrigação tributária de outrem sempre está vinculada a determinados pressupostos. Assim, a responsabilidade dos diretores,… Leia mais
STJ: créditos de PIS e COFINS não podem ser excluídos da base do IRPJ e da CSLL
Muito se discute sobre a exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos créditos de PIS e… Leia mais
Prevalência dos tratados internacionais em matéria tributária em relação à legislação interna
Estabelece o artigo 98 do Código Tributário Nacional, que “os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação… Leia mais
Creditamento de ICMS incidente em operação oriunda de outro Estado que concede benefício fiscal
O ICMS é um imposto não cumulativo. Quando um comerciante adquire uma mercadoria e paga o ICMS surge o direito… Leia mais
Incidência do PIS e da COFINS nas importações por conta e ordem de terceiros no Fundap
O nosso sistema tributário é extremamente complexo e composto por tributos da União, dos Estados e Distrito Federal e dos… Leia mais
Polêmicas em torno dos planejamentos tributários
O tema planejamento tributário é muito amplo e complexo e impossível de ser tratado com detalhes num post. Assim, o… Leia mais
Tributação das remessas ao exterior decorrentes de Contratos de repartição de custos – “Cost Sharing”
Os pagamentos realizados por sociedades brasileiras para residentes no exterior, decorrentes de contratos de repartição de custos podem, ou não,… Leia mais