Amal Nasrallah
Penhora de faturamento em execução fiscal exige diversos requisitos para ser válida (*)
O processo de execução fiscal para cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios… Leia mais
Estados não podem impedir a transferência de créditos de ICMS exportação acumulados
Existem bilhões de créditos de ICMS exportação acumulados sem que os contribuintes possam aproveitá-los, pois os Estados têm criado… Leia mais
Taxa de juros incidentes sobre impostos estaduais de SP será julgada pela Corte do Tribunal de Justiça
A partir de 1999 o Estado de São Paulo passou a exigir taxa de juros de mora incidentes sobre os… Leia mais
ICMS X ISS nas operações mistas de prestação de serviços e venda de mercadoria
Resumo: O post trata do entendimento do STJ no sentido de que (i) sobre operações ‘puras’ de circulação de mercadoria… Leia mais
Reembolso de despesas não é receita – Equívoco da Solução de Consulta 77/2012
Resumo: O post contesta entendimento de solução de consulta da Receita Federal no sentido de que reembolsos teriam natureza de… Leia mais
STF decide que o PIS e a Cofins incidem sobre vendas inadimplidas
No post “Incidência de PIS e Cofins sobre vendas inadimplidas – Questão que aguarda decisão do STF” de 09/2011, comentei… Leia mais
A redução da TJLP afetará as companhias que pagam Juros sobre o Capital Próprio
O direito de participar dos lucros sociais é considerado um dos direitos mais importantes de natureza patrimonial e decorre do… Leia mais
Dedutibilidade dos juros de mora sobre tributos com exigibilidade suspensa: CARF
Existe uma questão tributária que abrange inúmeros contribuintes e que ainda não está pacifica no âmbito do CARF. Trata-se da… Leia mais
Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS na industrialização sob encomenda – STF
Resumo: O post trata do entendimento do STF de que o ISS não incide nas operações de industrialização sob encomenda… Leia mais
São Paulo pretende cobrar ISS na fonte por serviços cujo imposto é devido a outros Municípios
Antes de abordar diretamente a questão, para melhor compreensão do tema, vou tratar antes das normas gerais do ISS. As leis têm… Leia mais
A trava de 30% para compensação de prejuízos é aplicável na incorporação: CARF
A Lei n° 9.065/95 estabelece que a compensação de prejuízo fiscal deve ser limitada a 30% (trinta por cento) do… Leia mais
CARF diverge quanto o transfer pricing sobre mútuos com pessoa vinculada
O termo “preço de transferência” designa o preço pelo qual uma empresa transfere bens corpóreos ou incorpóreos ou fornece serviços… Leia mais